Política de Privacidade e Termos de Uso.
A Dra Rosana Silva valoriza a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações.
1. Coleta e Finalidade do Uso de Dados
Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente, como nome, e-mail, telefone e dados de pagamento, com base nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Consentimento do titular;
- Legítimo interesse, respeitando os direitos e liberdades fundamentais.
Finalidades:
- Processamento de reservas e pagamentos;
- Atendimento ao cliente;
- Envio de comunicações sobre serviços, promoções e novidades;
- Melhoria da experiência do usuário em nosso site e serviços.
2. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados, como:
- Operadoras de turismo e seguradoras;
- Plataformas de pagamento;
- Órgãos públicos, quando exigido por lei.
Todos os terceiros envolvidos estão obrigados a cumprir a LGPD e manter o sigilo e segurança dos dados.
3. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis;
- Controle de acesso por credenciais;
- Monitoramento de sistemas.
Apesar dos nossos esforços, nenhuma transmissão pela internet é 100% segura.
4. Direitos dos Titulares
Você tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Portar seus dados a outro fornecedor;
- Revogar o consentimento;
- Opor-se ao tratamento de dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@brasilcontratos.com.br.
5. Uso de Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Os tipos incluem:
- Cookies funcionais: essenciais para o funcionamento do site;
- Cookies analíticos: ajudam a entender o uso do site;
- Cookies de marketing: usados para personalizar anúncios.
Você pode gerenciar suas preferências nas configurações do navegador.
6. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados é responsável por garantir o cumprimento da LGPD. Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com:
- Encarregado: Dra Rosana Silva
- E-mail:
7. Termos de Uso
Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Não utilizar o site para fins ilegais ou prejudiciais;
- Respeitar esta Política e os Termos de Uso.
8. Responsabilidades
A Dra Rosana Silva não se responsabiliza por:
- Problemas técnicos que impeçam o acesso ao site;
- Conteúdo de terceiros acessado por links externos;
- Danos decorrentes do uso indevido das informações ou serviços.
9. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site.
10. Contato
Para dúvidas sobre esta Política ou sobre seus dados pessoais, entre em contato:
- Telefone
Bases Legais do Tratamento de Dados:
Objetivo: Justificar o uso de cada dado pessoal com base nas hipóteses legais previstas na LGPD.
| Dado Pessoal | Finalidade do Uso | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do cliente; emissão de contratos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Comunicação sobre serviços, envio de documentos | Consentimento (Art. 7º, I) ou Execução contratual | |
| Telefone | Atendimento direto, confirmação de serviços | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| CPF | Emissão de notas fiscais; validação contratual | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Dados bancários | Processamento de pagamentos e reembolsos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Histórico de atendimento | Personalização do serviço; melhoria contínua | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| IP e dados de navegação | Segurança do site; análise de comportamento | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Preferências de cookies | Personalização da experiência no site | Consentimento (Art. 7º, I) |
